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terça-feira, 20 de março de 2012

Governo de São Paulo terá direito a remédio com desconto


Catorze farmacêuticas devem cumprir a obrigação de vender medicamentos ao Estado de São Paulo com o desconto previsto por lei, de cerca de 25%. Caso contrário, deverão pagar multa diária de R$ 50 mil. A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que concedeu parcialmente liminar pedida em recurso pelo Ministério Público Federal (MPF), em Bauru. A decisão institui que os laboratórios só podem vender remédios sem esse abatimento após comprovação e justificativa de tal impossibilidade.

A ação foi proposta pelo MPF em setembro, após denúncia de que as empresas ignoravam licitações abertas pelo governo paulista para compras de remédios determinadas por decisão judicial. Nesses pregões, é obrigatório oferecer o desconto, baseado em resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos sobre compras determinadas pela Justiça ou especificadas em lei. Entram nessa situação os medicamentos indicados para o programa de dispensação excepcional, o programa nacional de DST/Aids e o programa de sangue, além dos hemoderivados, antineoplásicos e adjuvantes no tratamento de câncer.

Segundo o autor do processo, o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, a liminar representa uma antecipação da decisão final. "Até que haja posição em contrário, vale a liminar, pois indica que o cumprimento da norma seja em sua integralidade. É isso que esperamos por parte das empresas, para que os recursos da área da saúde sejam aplicados de forma eficiente."

Quando entrou com a ação, Machado afirmou que, entre 2006 e 2011, o governo federal repassou R$ 5 bilhões ao Estado para serem aplicados na compra de remédios. "Está havendo um descontrole nas compras, o que caracteriza prejuízo à União", disse na ocasião,

Os laboratórios podem recorrer da decisão, mas são obrigados a seguir o que prescreve a liminar até que isso aconteça. Em primeira instância, a Justiça Federal em Bauru havia determinado que o desconto só se aplicaria aos laboratórios que se propunham a voluntariamente a vender seus produtos para a administração pública ou então quando a empresa detinha exclusividade na fabricação ou venda de uma determinada droga.

A liminar também é considerada positiva pela Secretaria de Estado da Saúde. Em nota, o órgão afirmou que quase metade dos pregões realizados pela pasta no primeiro semestre de 2011 para atendimento de ações judiciais "foi malsucedido por ausência de propostas dos laboratórios no pregão eletrônico ou em razão de embargos obtidos na Justiça pelas empresas que comercializam esses medicamentos". Quando isso acontece, a secretaria diz ser obrigada a fazer compras emergenciais, pagando o valor estabelecido pelo laboratório, sem desconto.

A reportagem contatou 11 dos 14 laboratórios farmacêuticos apontados como réus na ação. Cinco deles apontaram que ainda não foram oficialmente informados da decisão do TRF e portanto não poderiam se manifestar sobre o assunto. Apesar de a liminar já estar instaurada, o que determina seu cumprimento e obriga o pagamento da multa, as empresas alegam que, enquanto não forem citadas, não precisam seguir a norma. 

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Vacina Pneumocócica: exemplo de parceria público-privada na estratégia de preços


Esse trecho que vou comentar foi retirado do mesmo artigo citado a pouco (Moon et al. 2011). Achei interessante a forma da qual foi realizada a negociação, havendo um possível win-win (ganha-ganha) tanto do Brasil, como da indústria farmacêutica em questão.
Como sabemos, vacinas antigas são vendidos a preços baixos, entretanto, as novas e complexas vacinas lançadas a cada ano estão se tornando cada vez mais custosas. Em 2010, uma controvérsia surgiu em torno das vacinas pneumocócicas.

Em 2008, a Organização de Saúde Pan Americana (PAHO) negociava um preço de USD 21,75/dose da vacina conjugada 7-valente da Wyeth. Então em 2010 a GSK lançou uma vacina 10-valente. O preço inicial sugerido pela GSK não agradou ao PAHO, que decidiu então não comercializar a vacina. Em paralelo, o Brasil (que faz parte da PAHO) realizou uma negociação de comercialização por 8 anos da vacina da GSK a um preço de USD 16/dose nos anos iniciais (preço inferior ao mercado internacional), sendo o preço diminuído para USD 7 e adicionalmente, haveria uma transferência tecnológica do processo de produção para a BioManguinhos após esses 8 anos.

Também devemos pensar como os países com menor mercado e menor pólo industrial para uma possível transferência de tecnologia foram afetadas por não terem oportunidade de dar maior acesso à sua população à vacina. Mas fica aqui uma estratégia público-privada que aparentemente está sendo bem sucedida.