São Paulo – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ontem que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) passará a cobrar dos planos de saúde os procedimentos de alta complexidade (como quiomioterapia) que seus usuários façam no SUS. Hoje, só a internação é passível de ressarcimento.
Ainda não há uma estimativa do montante de recursos que essa mudança representará ao SUS. Atualmente, 46 milhões de brasileiros possuem planos de saúde. O governo não sabe, porém, quantos deles fazem procedimentos no SUS. Em hospitais públicos de São Paulo, 20% dos pacientes atendidos têm convênios.
Ontem, foi publicada no “Diário Oficial” da União uma nova lei para repassar diretamente ao FNS (Fundo Nacional de Saúde) o dinheiro cobrado dos planos. Hoje o dinheiro ressarcido deveria voltar para as secretarias estaduais e municipais, mas isso não ocorre, segundo Padilha.
Em entrevista à Folha, o ministro afirmou que, antes, esses recursos ficavam com a ANS e, agora, com a nova lei, será possível uma distribuição mais equânime entre Estados e municípios, além de acelerar o repasse.
Atendimento
A ideia é que, a partir de 2012, seja zerado o tempo de espera entre o atendimento de um conveniado no SUS e a cobrança às operadoras de saúde. Hoje esse tempo está em dois anos.
Indo para o FNS, o dinheiro não necessariamente voltará à unidade de saúde que prestou atendimento. “Isso pode fazer com que os Estados criem leis que estimulem a ‘dupla porta’, como fez o governo de São Paulo”, diz Mario Scheffer, especialista em saúde pública pela USP.
Padilha discorda: “A legislação anterior não garantia o recurso para o SUS, dava mais argumento para quem quisesse garantir uma forma paralela de ressarcimento”.
Segundo o ministro, o ressarcimento pelos procedimentos de alta complexidade será fundamental porque há muitos pacientes de planos de saúde fazendo quimioterapia e outros procedimentos no SUS, e os planos não pagam nada por isso.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 grupos de operadoras privadas, e a Abramge, que representa os planos de saúde, informaram que vão aguardar mais detalhes das medidas para se manifestar.
ACESSO DESIGUAL
Em entrevista à Folha, Padilha disse que a preocupação é que medidas como a de São Paulo não gerem, dentro do SUS, um privilégio para quem tem plano. "Nós já temos hoje uma acesso desigual. Não podemos tomar medidas que aumentem essa desigualdade." Na semana passada, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) também condenou a lei estadual e pediu que o governo a revogue.
"É notória a insuficiência da rede estadual de saúde para atender a demanda do SUS, situação agravada pela ausência de um plano de carreira, cargos e vencimentos para os médicos do Estado", afirmou Renato Azevedo, presidente do Cremesp.
O Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, pela anulação da lei. Ainda não há decisão judicial a respeito dela.
OUTRO LADO
Para secretaria, conselho agiu de forma política
A Secretaria de Estado da Saúde criticou ontem, por meio de nota, a decisão anunciada pelo Conselho Nacional de Saúde. Segundo a secretaria, a decisão do conselho foi política e não "técnica" ao condenar o uso de leitos do SUS por pacientes de planos de saúde.
A secretaria diz que o conselho deixou de levar em consideração que a lei paulista tem como intuito permitir que "hospitais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde possam ser ressarcidos pelo atendimento que prestam a clientes de planos." A secretaria diz ainda que a excelência e a qualidade de hospitais gerenciados por OSs têm atraído mais clientes de planos de saúde, "que são atendidos gratuitamente", destaca a nota.
Os hospitais administrados pelas OSs, afirma a secretaria, não eram ressarcidos pelos planos de saúde e passaram a receber por isso. A nota da secretaria ressalta que "o decreto de regulamentação da lei proíbe expressamente reserva de leitos ou preferência a pacientes de planos" e garante a mesma qualidade de atendimento para pacientes com planos de saúde ou sem, diz a pasta.
Fonte: Folha de S.Paulo / JOHANNA NUBLAT e CLÁUDIA COLLUCCI
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